Missões Diplomáticas

Íntegra do discurso do Presidente da República, João Lourenço, esta terça-feira, 27 de Junho, em Luanda, na sessão de abertura da Cimeira Quadripartida entre a CIRGL, SADC, CAO e a CEEAC, sob os auspícios da União Africana.

Excelência Azali Assoumani, Presidente da União das Comores e Presidente em Exercício da União Africana;

Excelência Emmerson Mnangagwa, Presidente da República do Zimbabwe e Presidente em Exercício do Conselho de Paz e Segurança da União Africana;

Excelência Ali Bongo Ondimba, Presidente da República do Gabão e Presidente em Exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Central;

Excelência Évariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi e Presidente da Comunidade da África Oriental;

Excelência Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo Presidente da República Democrática do Congo e Presidente em Exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral;

Excelência Uhuru Muigai Kenyatta, Antigo Presidente da República do Quénia e facilitador designado da CAO;

Excelência Nangolo Mbumba, Vice-Presidente da República da Namíbia em representação de Sua Excelência Hage Geingob;

Excelência Vincent Biruta, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Ruanda em representação de Sua Excelência Paul Kagame;

Excelência Moussa Faki Mahammat, Presidente da Comissão da União Africana;

Excelência Sr. Embaixador PARFAIT ONANGA, em representação do Secretário-Geral das Nações Unidas, Eng. António Guterres;

Excelência Presidente da Comissão da CEEAC e Secretários Executivos da CIRGL, SADC e CAO. 

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Permitam-me desejar-vos as boas-vindas à cidade de Luanda que alberga esta importante Cimeira juntando a SADC, a CAO, a CIRGL, a CEEAC, sob coordenação da União Africana e a participação das Nações Unidas, com o objectivo de encontrar as melhores vias e soluções duradouras aos desafios de paz e segurança na região Leste da República Democrática do Congo. 

Este é um evento inédito, por se tratar da primeira vez que Organizações Regionais ou Mecanismos Regionais, sob os auspícios da União Africana e das Nações Unidas, se reúnem com o foco na insegurança crescente e preocupante que desestabiliza este país irmão há várias décadas.   

É ponto assente que todas as Organizações aqui presentes estão investidas da mesma missão, a de ver a região dos Grandes Lagos livre do flagelo dos conflitos que adiam irremediavelmente os planos nacionais de desenvolvimento e comprometem, por conseguinte, a tão almejada agenda de integração regional e continental. 

Excelências,

Durante cerca de três décadas a República de Angola foi vítima de um conflito armado, razão pela qual compreendemos, por experiência vivida, os horrores que conhecem hoje as populações do Leste da RDC, país irmão com o qual partilhamos uma longa fronteira.

É nesta lógica de espírito de solidariedade e no quadro do mandato que recebemos da União Africana em Maio de 2022, que a República de Angola tem vindo a levar a cabo um conjunto de iniciativas destinadas a relançar as bases de um diálogo construtivo e de paz entre a RDC e o Ruanda, com o objectivo de desanuviar a tensão entre estes dois países irmãos e vizinhos, fruto do ressurgimento do M23 que desde o início de 2022 desencadeou acções armadas e ocupou várias localidades no território congolês.

É igualmente neste contexto que no âmbito da CIRGL facilitamos o diálogo entre as Partes que, entre outros aspectos, permitiu a adopção do “Roteiro de Luanda sobre o Processo de Pacificação da Região Leste da RDC”. 

Este Roteiro estabeleceu um conjunto de compromissos que as partes devem implementar, destacando-se aqui a necessidade da normalização das relações político-diplomáticas entre a RDC e o Ruanda, incluindo a cessação das hostilidades e a retirada imediata das posições ocupadas pelo M23 para centros de acantonamento.

No quadro deste processo, foi posteriormente adoptado o “Plano de Acção Conjunto para a Resolução da Crise de Segurança na Região Leste da RDC”, no âmbito do qual ficou acordado o acantonamento dos elementos do M23 em território congolês e o início do repatriamento de todos os refugiados, bem como do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reinserção (DDR).

A República de Angola, enquanto mediador, comprometeu-se em desdobrar um contingente das Forças Armadas Angolanas, para garantir a segurança dos elementos do M23 nos centros de acantonamento.

Existe a necessidade da implementação das decisões tomadas nas várias Cimeiras com vista a garantirmos a credibilidade e a confiança do processo.

Com este objectivo, a Cimeira de Luanda de 03 de Junho mandatou os Ministros das Relações Exteriores de Angola, RDC, Ruanda e Burundi, a reunirem-se periodicamente para proceder à avaliação conjunta do progresso realizado na implementação dos compromissos decorrentes do Roteiro de Luanda e do Plano de Acção Conjunto para a Pacificação da Região Leste da RDC. 

Excelências,

No quadro das deliberações desta Cimeira, procuraremos privilegiar o reforço da coordenação das vantagens comparativas que cada uma das Comunidades Económicas Regionais pode oferecer neste processo de pacificação da região dos Grandes Lagos. 

O papel de coordenação da União Africana e de acompanhamento das Nações Unidas é fundamental e pode contribuir para o reforço do princípio de subsidiariedade com vista a alcançar-se a tão almejada pacificação do leste da RDC. 

Estaremos assim a reforçar os pilares do desenvolvimento e a integração socioeconómica das nossas regiões e a garantir o bem-estar das nossas populações e a contribuir para a efectiva materialização do compromisso de silenciar as Armas em África.

Muito obrigado pela vossa atenção.

O Executivo convidou os empresários portugueses a investirem em todos os sectores capazes de contribuir para a diversificação da economia angolana, com realce para a agro-indústria, indústria têxtil e vestuário, farmacêutica, turismo, educação, saúde, pescas e construção.

O convite foi formulado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, durante o discurso proferido no Fórum Económico Portugal-Angola/2023, realizado esta quarta-feira, 17 de Maio, na cidade do Porto, Portugal.

O governante angolano apelou igualmente aos empresários lusos a investirem nos solos férteis de Angola, para que o país se torne, numa primeira fase, auto-suficiente na produção de alimentos.

“Angola é um país aberto ao investimento em praticamente todos os sectores da vida”, disse, realçando que o aumento da produção interna de bens e serviços constitui um imperativo nacional para o país ter uma economia mais forte e menos vulnerável a choques externos, sobretudo os ligados à grande volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional.

O ministro de Estado afirmou que Angola tem vários programas em curso para intensificar a produção nacional e diversificar a economia, e lembrou que o petróleo constitui mais de 95 por cento dos recursos de exportação e mais de 60 por cento das receitas tributárias.

Manuel Nunes Júnior frisou que o Executivo pretende acabar com essa “grande” dependência do petróleo e edificar no país uma economia forte e mais sustentada, e admitiu que Angola precisa da ajuda de Portugal para edificar uma economia cada vez menos dependente do crude.

“Para termos uma economia com tais características, não podemos ficar dependentes de um único produto de exportação, cujo preço nós não controlamos”, sublinhou.

Depois de destacar “a dinâmica e a relevância do sector empresarial português em mercados muito competitivos”, o ministro reconheceu que as parcerias entre empresas angolanas e portuguesas, em determinados sectores, podem oferecer boas oportunidades para uma boa prestação em outros mercados e contribuir para a diversificação das exportações.

O Fórum Económico Portugal-Angola/2023, sob o tema “Construímos relações sólidas”, foi uma iniciativa da Agência de Investimento e Comercio Externo de Portugal (AICEP), da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX) e do Banco Caixa Geral Angola.

O evento decorreu num contexto de antecâmara da visita oficial do Primeiro-Ministro português a Angola, prevista para o início de Junho deste ano, a fim de identificar novas oportunidades de negócio e investimento, bem como fomentar a participação de novos operadores económicos no esforço de diversificação da economia angolana.

As imagens retratam o encontro de cortesia entre Sua Excelência Embaixador *Téte António*, Ministro das Relações Exteriores, e a Embaixadora *Josefa Leonel Correia Sacko*, Comissária da União Africana para Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Ambiente Sustentável, realizado na tarde desta quinta-feira, em Addis-Ababa.

O encontro decorreu no *edifício sede da União Africana* onde está localizado os Escritórios da Comissária da União Africana para Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Ambiente Sustentável.

Nesse encontro, o *Ministro Téte António* fez-se acompanhar de Sua Excelência *Miguel César Domingos Bembe*, Embaixador de Angola na Etiópia e Representante Permanente junto da União Africana e da Comissão Económica das Nações Unidas para África e pelos Directores da África, Médio-Oriental e Organizações Regionais do MIREX, e do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, *Jorge Cardoso* e *António Nascimento*, respectivamente.

Sob a autoridade directa do *Presidente da Comissão da UA*, a *Comissária Josefa Sacko*, é responsável pela condução da implementação de políticas, programas e estratégias de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Meio Ambiente Sustentável, de *acordo com as aspirações da Agenda 2063*.

A Comissária, de *nacionalidade angolana*, lidera o envolvimento com os Estados-Membros da UA e parceiros estratégicos no cumprimento das prioridades continentais da pasta que dirige, tendo um alto compromisso com os valores pan-africanos e princípios orientadores da União Africana.

*GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (GCII-MIREX)*, em Luanda, aos 18 de Maio de 2023.-

O ministro da Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, considerou, esta sexta-feira, em Luanda, a implementação da zona de comércio livre em África um plano ambicioso para criação de bens e serviços.

Falando na abertura da conferência sobre “Origens Africanas do Brasil Contemporâneo: Histórias, Línguas, Culturas e Civilizações”, organizada pela Edições Novembro, no quadro do Dia de África, disse que após a sua completa implementação, vai aprofundar a integração económica do continente.

Segundo o governante, será, igualmente, a maior área de livre comércio do mundo, com um Produto Interno Bruto combinado de cerca de 3.4 milhões de dólares americanos.

Referiu que a agenda 2063 da União Africana constitui uma estrutura robusta para lidar com as injustiças do passado e a realização do século XXI como africano, contando com o contributo da diáspora africana através de iniciativas que falam sobre o continente.

Salientou que a conferência constitui um valioso contributo para uma comemoração condigna no país desta importante efeméride, tendo felicitado a Edições Novembro pela realização do evento.

O certame foi testemunhado pelo antigo Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, presidentes dos conselhos de Administração de órgãos de comunicação social públicos, académicos, estudantes, jornalistas, entre outros.

O governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, disse sexta-feira na cidade do Cuito, que a instituição que dirige, vai lançar nos próximos dias uma carteira de títulos em moeda estrangeira emitida pelo Tesouro Nacional, no valor de 350 milhões de dólares, que vai ajudar a flexibilizar à falta de divisas no mercado financeiro.

Governador José de Lima Massano explicou durante conferência de imprensa com jornalistas no Cuito sobre decisões do CPM/BNA © Fotografia por: Edson Fabrizio |Edições Novembro
O líder do banco central angolano disse, que o actual momento de escassez de divisas que se regista no mercado financeiro nacional, é fruto das oscilações que se verificam nos preços dos produtos petrolíferos no mercado internacional – que segundo ele têm grande peso na geração de cambiais para o país -, mas que se trata de um fenómeno passageiro e que o mercado cambial vai se ajustar nos próximos tempos.

“Temos uma carteira de títulos em moeda estrangeira emitida pelo Tesouro Nacional e detidos pelo BNA, no valor de 350 milhões de dólares, que vão ser colocados nos próximos dias à disposição dos operadores económicos e dos cidadãos, que vão ajudar a flexibilizar a falta de divisas no mercado e reduzir o crescimento da inflação”, disse.

Massano entende, que a injecção dos 350 milhões de dólares em títulos do tesouro, que o Banco Nacional de Angola deve disponibilizar ao mercado financeiro nos próximos dias, vai ajudar a manter estável os níveis de inflação, porque se o BNA fosse obrigado a intervir, como é pedido por diversos agentes económicos, para manter a taxa de câmbio dos últimos dois meses, as reservas internacionais (estimadas em 14,45 mil milhões de dólares) teriam já caído em mais de mil milhões de dólares, facto que, segundo ele, causaria outros danos à economia.

José de Lima Massano reconheceu, durante a conferência de imprensa que culminou com os trabalhos 111ª reunião do Comité de Política Monetária do BNA, que decorreu três dias na cidade do Cuito, que a ausência de cambiais na economia nacional tem ditou a subida da inflação e, subsequentemente a alta de preços nos últimos dois meses.

“O comportamento cambial e o conjunto de implicações que o mesmo tem para a estabilidade dos preços na economia angolana e transtorna o poder de compra das famílias. A inflação é um mal e gera pobreza. Por isso, as acções do Banco Central têm de ser sempre no sentido de influenciar a estabilidade dos preços no mercado e assegurar estabilidade às famílias”, disse.

Comité de Política Monetária mantém inalteradas as taxas

O Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Nacional de Angola, reunido até ontem na cidade do Cuito, capital da província do Bié, decidiu manter inalteradas a taxa básica de juros do BNA e a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez, ambas nos 17 por cento, e a taxa de juro da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez, em 13 por cento.

O governador do BNA explicou, durante a conferência de imprensa, que a decisão de manutenção das taxas de juros, baseia-se na alteração registada em algumas “variáveis macroeconómicas com potencial de influenciar a estabilidade dos preços na economia”, tendo o CPM recomendado um período de observação e de acomodação das decisões tomadas nas duas sessões anteriores daquele órgão de política monetária do Banco Central, realizadas nos meses de Janeiro e Março deste ano.

Entre as principais alterações, José de Lima Massano, realçou a redução do saldo da balança comercial, com impacto sobre a oferta de recursos cambiais aos operadores económicos e, consequentemente, a pressão que se verificou sobre a moeda nacional, o que deverá culminar, segundo ele, numa menor oferta de bens importados, que não são ainda totalmente compensados pela produção interna.

O Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola concluiu ainda, durante os três dias que esteve reunido no Cuito, que a nível nacional, que o índice de preços no consumidor nacional registou uma variação mensal de 0,92 por cento, ao passo que a taxa de inflação homóloga fixou-se em 10,59 por cento.

A 111ª reunião do CPM do BNA aponta que as maiores variações ocorreram nas classes da saúde, com 1,91 por cento, vestuário e calçados, com 1,55 por cento, bens e serviços, com 1,45 por cento, e hotéis e restauração, com 1, 22 por cento. As Províncias do Namibe, com 1,12 por cento, Cunene e Zaire (1,08 por cento), Uíge (1,04 por cento) e Lunda-Norte (1,03 por cento), registaram as taxas mais altas no período em referência.

A próxima reunião do Comité de Política Monetária do BNA acontece no mês de julho, mantendo o intervalo de cada dois meses.